TJD
Resolução nº. 001, de 22 de setembro de 2025 - Institui o programa de incentivo à quitação de penas pecuniárias no âmbito da Justiça Desportiva de Alagoas.
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25/09/2025 17:56:39
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downloadAto nº. 002, de 12 de setembro de 2025 - Regulamenta a identificação dos membros da Justiça Desportiva de Alagoas, e dá outras providências.
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17/09/2025 18:58:22
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downloadAto nº. 001, de 12 de setembro de 2025 - Regulamenta o cumprimento, as conversões e as suspensões de penas impostas pelo TJD/AL
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